Boleto registrado obrigatório: o que é e como funciona?

Desde o dia 13 de outubro deste ano, o boleto registrado passou a ser obrigatório para valores acima de R$ 100,00. Nos próximos dias, essa regra valerá para boletos para pagamento de qualquer valor. 

Essa medida, que em um primeiro momento pode parecer burocrática e desvantajosa, traz consigo também benefícios às pessoas físicas e jurídicas.

Neste artigo, tire suas dúvidas sobre o novo funcionamento do boleto registrado obrigatório no país. Acompanhe a seguir.

Por que foi lançada essa novidade?

Conforme dados da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), anualmente são emitidos mais de 3,7 bilhões de boletos no Brasil. No país, essa é a segunda forma de pagamento mais utilizada em compras online.

Assim, devido à praticidade desse formato, o boleto tem ampla aceitação. Infelizmente, isso acabou gerando um problema: as fraudes via boleto. A Febraban registrou, somente em 2016, R$ 383 milhões em fraudes dessa espécie. Isso porque, além da grande movimentação do boleto, sua emissão, até pouco tempo, não demandava, como regra, um registro obrigatório.

Isso gerou o chamado “golpe do boleto”, quando quadrilhas adulteravam os códigos de barras e enviavam boletos falsos para as pessoas. Como, nesse formato, os bancos não eram notificados na hora da compensação dos documentos, a atuação de criminosos estava sendo favorecido.

Dessa forma, visando combater esse problema, uma das ações tomadas foi a exigência do boleto registrado – agora, para valores acima de cem reais e, em breve, para qualquer valor emitido.

O que é o boleto registrado?

Ao contrário do boleto sem registro, que passava a “existir” legalmente apenas quando compensado, o boleto registrado, desde sua emissão já é um documento de conhecimento do banco, o que traz mais credibilidade ao processo.

Quando emitidos, esses boletos formam um arquivo de remessa com seus dados e, caso não sejam pagos, diferentemente dos sem registro, constam como pendentes até que se faça alguma manifestação a respeito – como ocorreria, por exemplo, em caso de desistência de compra.

Outra característica que promoverá mais comodidade é que esses boletos registrados na nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos, quando vencidos, podem ser quitados em qualquer banco pelo DDA ou pela atualização do boleto no site do banco emissor.

Além disso, de acordo com a Febraban, o boleto registrado conta com mais transparência e segurança para a compensação de boletos, sendo muito mais fácil detectar tentativas de fraudes.

O ônus da novidade é que esse processo de registro acarreta uma taxa de emissão que o boleto sem registro não apresentava.

Como funciona o boleto registrado para valores acima de R$ 100,00? 

A emissão de um boleto registrado para valores acima de R$ 100,00 envolve o envio de um arquivo, que é gerado juntamente à emissão do boleto, para o banco. A instituição bancária, então, recebe os dados. É apenas após esse processo de registro autorizado pela instituição que o boleto registrado poderá ser pago, pois uma consulta automática será feita para conferência das informações e efetivação do pagamento. Dessa forma, se as informações forem divergentes, o pagamento do boleto não será autorizado.

Após a obrigatoriedade do registro para boletos acima de R$ 100,00, haverá a continuidade do cronograma da nova plataforma de boletos:

  • A partir de 27/10/2018: boletos de qualquer valor.
  • A partir de 10/11/2018: boletos de cartões de crédito, doações, entre outros.

E você, o que achou dessa novidade? Sua empresa já utiliza o boleto registrado em suas operações? Deixe sua mensagem nos comentários.

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