O que é DANFe? Tudo que você precisa saber

DANFE, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), é um demonstrativo, espécie de representação gráfica simplificada de um documento originalmente digital que é o registro da realização de uma operação de compra e venda.

Apesar de simplificado, o DANFE possui informações de grande importância que permitirão a identificação do produto, sua origem e destino, sua descrição e valor, além de fornecer uma chave numérica de 44 dígitos que permite ter acesso ao conteúdo completo da Nota Fiscal Eletrônica (arquivo XML).

Esta representação física da Nota Fiscal Eletrônica deve, necessariamente, acompanhar produtos comercializados que estejam em transporte. O DANFE pode auxiliar, por exemplo, em casos de fiscalização durante o transporte, acionamento de seguros por danos ou extravios à carga e a devida comprovação, além de servir como comprovante de entrega e instrumento de conferimento pelo comprador do (s) produto (s) em questão.

É importante destacar que o DANFE não substitui a NF-e ou a NFC-e, a sua função principal é facilitar o acesso às informações ao conteúdo destes documentos digitais e servir como um comprovante físico que possa circular junto com a mercadoria, como falamos acima. Continue lendo para saber outras informações relevantes sobre esta natureza de documento.

Quais dados o DANFE deve conter?

Primeiramente, o Documento Auxiliar deve seguir um layout específico que é padronizado para todo o território nacional. Toda as orientações e o modelo a ser seguido estão disponíveis no Portal da NF-e, mantido pelo Ministério da Fazenda, presentes no Manual de Integração do Contribuinte.

DANFE também deve conter, obrigatoriamente, a chave numérica de 42 dígitos e o código de barras ou QR Code, que o torne acessível a leitores óticos, são esses elementos que darão acesso às informações completas sobre a mercadoria.

O Documento deve conter os dados do emitente, como razão social, CNPJ, inscrição estadual. Deve estar nominalmente identificada como “DANFe – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica” e deve conter número de série, número de páginas e natureza da operação, se é de entrada ou saída.

Caso trate-se de mercadoria em circulação, deverá conter a data e o horário da saída, a placa do veículo e a identificação da transportadora, além da descrição das mercadorias e das quantidades.

Quando e como emitir o DANFE?

O DANFE deve ser impresso antes de se despachar a mercadoria, o que só pode ser realizado pelo mesma empresa emissora da Nota Fiscal Eletrônica, e pode ser reimpresso sem restrições desde que seja para cumprir obrigações tributárias e as reimpressões sejam devidamente registradas.

Não é necessário um suporte diferente para a emissão do DANFE, você pode configurar o seu software contábil para, após emitir a NF-e ou a NFC-e, migre estes dados para o Documento Auxiliar. O Ministério da Fazenda não tolera divergências entre o DANFE e a NF a qual se refere, portanto o recomendado é que se utilize um sistema que permita emissão de ambos documentos de forma integrada.

O DANFE deve então ser impresso, de forma completa ou simplificada. A impressão pode ser realizada em papel A4, ou, em papel menor no caso da impressão simplificada, e pode conter outras informações adicionais ou recursos gráficos, desde que não interfiram ou prejudiquem nas informações obrigatórias ou na leitura ótica do documento.

Agora que você já se informou sobre a importância do Documento Auxiliar de Nota Fiscal, que tal saber tudo sobre a Nota Fiscal do Consumidor e descobrir se esse documento já é obrigatório em seu Estado?

Acesse nosso Guia Completo da NFC-e clicando aqui e saiba tudo sobre Nota Fiscal de Consumidor.Fonte: DANFe

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